Auxilio Financeiro Estudantes Ensino Superior
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O auxílio financeiro institui a transferência de recursos pela Municipalidade para os estudantes que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Riqueza para instituições de ensino localizadas em outros municípios, garantindo o acesso dos estudantes a cursos não oferecidos no Município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Presencial
Rua João Mari, 55, Centro
89895-000
Passo a Passo
1
O Auxilio será concedido somente a estudantes residentes e domiciliados no Município de Riqueza e a forma de pagamento ao estudante será realizado a cada semestre e por conta bancária em nome do estudante beneficiado. O estudante interessado em receber Auxílio financeiro deverá apresentar junto a prefeitura municipal o requerimento (anexo) e documentos solicitados no período a ser definido pela administração pública.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Fotocópia | 1 |
| CPF | Fotocópia | 1 |
| Comprovante Conta Bancária em Nome Estudante | Fotocópia | 1 |
| Tíituto de Eleitor | Fotocópia | 1 |
| Requerimento do Auxílio (Anexo) | Original | 1 |
| Comprovante de Residência | Fotocópia | 1 |
| Atestado de Matricula e Frequência do Semestre | Original | 1 |
| Declaração da Universidade Quantidade dias Aulas ou Calendário Acadêmico | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 752/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Educação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
