Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO AMIGAVELMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 14, DA LEI COM-PLEMENTAR Nº 616/2012 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, DISPONDO NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ementa: CRIA O PROGRAMA “CALÇADA LEGAL”, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, MEDIANTE PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A PARTICULAR, DE BEM IMÓVEL DESAPROPROPRIADO AMIGAVELMENTE. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A PARTICULAR, DE BEM IMÓVEL DESA-PROPROPRIADO AMIGAVELMENTE. Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: APROVA A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIQUEZA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ementa: INSTITUI SUPLETIVAMENTE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: INCORPORA 7% (SETE POR CENTO) DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍO DE RIQUEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCEDER AS PROGRESSÕES, ADICIONAIS E LICENÇAS SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIBI/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 909/2023
Número/Ano: 909/2023
Data da Publicação: 03/11/2023
LEI Nº. 0904/2023
Número/Ano: 904/2023
Data da Publicação: 19/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
Número/Ano: 002/2023
Data da Publicação: 22/06/2023
LEI Nº 0903/2023
Número/Ano: 903/2023
Data da Publicação: 22/06/2023
LEI Nº 0902/2023
Número/Ano: 902/2023
Data da Publicação: 22/06/2023
LEI Nº 0901/2023
Número/Ano: 901/2023
Data da Publicação: 22/06/2023
LEI Nº 0900/2023
Número/Ano: 900/2023
Data da Publicação: 22/06/2023
LEI 0899/2023
Número/Ano: 899/2023
Data da Publicação: 16/05/2023
LEI Nº 0898/2023
Número/Ano: 898/2023
Data da Publicação: 25/04/2023
LEI 0895/2023
Número/Ano: 0895/2023
Data da Publicação: 30/03/2023
LEI 0894/2023
Número/Ano: 0894/2022
Data da Publicação: 30/03/2023
LEI 0893/2023
Número/Ano: 0893/2022
Data da Publicação: 30/03/2023
LEI 0892/2023
Número/Ano: 0892/2023
Data da Publicação: 30/03/2023
LEI 0891/2023
Número/Ano: 0891/2023
Data da Publicação: 29/03/2023
LEI 0890/2023
Número/Ano: 0890/2023
Data da Publicação: 29/03/2023
Lei 0889/2023
Número/Ano: 889/2023
Data da Publicação: 23/03/2023
LEI 0888/2023
Número/Ano: 888/2022
Data da Publicação: 20/03/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
Número/Ano: 001/2022
Data da Publicação: 22/12/2022
Lei 0887/2022
Número/Ano: 887/2022
Data da Publicação: 22/12/2022
Lei 0885/2022
Número/Ano: 885/2022
Data da Publicação: 16/12/2022
Legislação
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