Legislação




Lei Ordinária 600/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 600/2012
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Institui o Piso Salarial aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Riqueza, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências."

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Lei Ordinária 604/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 604/2012
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Riqueza, legislatura 2013-2016 e dá outras providências."

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Lei Complementar 605/2012
Lei Complementar

Número/Ano: 605/2012
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Riqueza e dispõe sobre as normas, fixa os objetivos, diretrizes e dá outras providências."

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Lei Ordinária 607/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 607/2012
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Riqueza para o exercício de 2013 e dá outras providências."

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Lei Ordinária 610/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 610/2012
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Aprova o Loteamento de Chácara Urbana de propriedade de Henrique Ernesto Gdanietz e seu cônjuge Zanilde Gdanietz e dá outras providências."

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Lei Complementar 616/2012
Lei Complementar

Número/Ano: 616/2012
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Institui o código de edificações, dispondo normas relativas às edificações do município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências."

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