Legislação




Lei Ordinária 620/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 620/2013
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, mediante Convênio, à entidade Terra Nova Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocu – Abrigo (Masculino e Feminino."

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Lei Ordinária 624/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 624/2013
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Dispõe sobre a forma de cobrança dos serviços de máquinas, do valor da contraprestação dos serviços e dá outras providências."

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Lei Ordinária 635/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 635/2013
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Autoriza o parcelamento da Chácara Urbana de propriedade de Henrique Ernesto Gdanietz e seu cônjuge Zanilde Gdanietz, e dá outras providências."

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Lei Ordinária 634/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 634/2013
Data da Publicação: 15/10/2013

Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto à Agência de Fomento de Santa Catarina SA. e dá outras providências."

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Lei Complementar 0551/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 0551/2010
Data da Publicação: 30/12/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIQUEZA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 551/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 551/2010
Data da Publicação: 30/12/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIQUEZA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 0547/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 0547/2010
Data da Publicação: 10/12/2010

Ementa: Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

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