Lei Ordinária 732/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 06/06/2016
EMENTA
- ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 0475 DE 28 DE ABRIL DE 2009 QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma