Lei Ordinária 749/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/05/2017
EMENTA
- Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Riqueza, no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Integra da norma