Lei Ordinária 801/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/05/2019
EMENTA
- INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINO ADEQUADO A ANIMAIS MORTOS DO MEIO RURAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma