Lei Ordinária 805/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/07/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO POR DOAÇÃO GRATUITA DA PARTE DA PARTE SUL DO LOTE COLONIAL, Nº. 171, DE PROPRIEDADE DE AMANTINO RIGO, E AUTORIZA PERMUTA DA PARTE DA PARTE RESTANTE DO LOTE RURAL Nº. 171, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA COM A PARTE DA PARTE NORTE DO LOTE COLONIAL Nº.171, DE PROPRIEDADE HERCULINO RIGO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.