Lei Complementar 605/2012
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/10/2013
EMENTA
- “Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Riqueza e dispõe sobre as normas, fixa os objetivos, diretrizes e dá outras providências.”
Integra da norma
Integra da Norma
“Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Riqueza e dispõe sobre as normas, fixa os objetivos, diretrizes e dá outras providências.”