Lei Complementar 616/2012

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/10/2013

EMENTA

  • “Institui o código de edificações, dispondo normas relativas às edificações do município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”

Integra da norma

Integra da Norma

“Institui o código de edificações, dispondo normas relativas às edificações do município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”