Lei Complementar 616/2012
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/10/2013
EMENTA
- “Institui o código de edificações, dispondo normas relativas às edificações do município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”
Integra da norma
Integra da Norma
“Institui o código de edificações, dispondo normas relativas às edificações do município de Riqueza, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”