Lei Ordinária 856/2022

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/02/2022

EMENTA

  • INCORPORA 18% DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA, E ALTERA O ARTIGO 42 LEI MUNICIPAL Nº 0214/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS