Lei Ordinária 866/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/03/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM SEDE JUNTO À RUA JOÃO BERNARDES, N° 330, CENTRO, RIQUEZA/SC, DE ACORDO COM O QUE ESTA-BELECE O ART. 24, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Integra da norma