Lei Ordinária 406/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 29/11/2013

EMENTA

  • “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Riqueza e dá outras providências.”

Integra da Norma

“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Riqueza e dá outras providências.”