18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?
Fundamentação: Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 37, “caput”, da CF (princípio da publicidade).
18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?
Fundamentação: Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 37, “caput”, da CF (princípio da publicidade).