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Decretos 2024

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[23/01/2024] DECRETOS 4866-09-01-2024- Anulação dotaçãoDECRETOS 4866-09-01-2024- Anulação dotação

[23/01/2024] DECRETOS 4867-10-01-2024- Anulação dotação

[23/01/2024] DECRETOS 4868 -16-01-2024 - Superavit

[15/02/2024] DECRETOS 4869 -18-01-2024 - Homol. Proc. Lic nº 2594-2023 - Contratação de Serviços para Transporte Escolar

[15/02/2024] DECRETOS 4870 - 19-01-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 2589-2023 - Contratação de serviços Borracharia, lavagem, lubrificação auto elétrica e prensagem

[15/02/2024] DECRETOS 4871 - Proc. Lic. nº 2594.2023 - Contratação de empresa para realizar transporte escolar

[15/02/2024] DECRETOS 4872- Proc. Lic nº 2534.2023 - Contratação empresa para realizar prcesso seletivo

[24/01/2024] DECRETOS 4873-24-01-2024 -Altera o artigo 20 do Decreto 4862-2023 que regulamenta o sistema de registro de preço

[25/01/2024] DECRETOS 4874-24-01-2024- Anulação dotação

[25/01/2024] DECRETOS 4875 -24-01-2024 - Superavit

[25/01/2024] DECRETOS 4876-24-01-2024- Excesso Recursos

[08/02/2024] DECRETOS 4877-02-02-2024- Anulação dotação

[15/02/2024] DECRETOS 4878-05-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 2596-2023 - Homol. Proc. Lic. nº 2596-2023 - Aquisição de generos alimenticios para merenda escolar

[15/02/2024] DECRETOS 4879 - 06-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 43-2024 - Aquisição de Cestas básicas

[08/02/2024] DECRETOS 4880 -06-02-2024 - Superavit

[08/02/2024] DECRETOS 4881 -07-02-2024 - Superavit

[08/02/2024] DECRETOS 4882-07-02-2024- Excesso Recursos

[15/02/2024] DECRETOS 4883-07-02-2024- Ponto facultativo de carnaval

[04/03/2024] DECRETOS 4884-07-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 46.2024 - Aquisição de materiais e serviços de ar condicionado para Motoniveladora GD555

[15/02/2024] DECRETOS 4885 - 07-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 47-2024 - Aquisição de materias para manutenção de veículos

[15/02/2024] DECRETOS 4886-07-02-2024-Comissão de contratação

[04/03/2024] DECRETOS 4887-08-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 58-2024 - Contratação de empresa para prestar serviços de Desissetização, desratização, limpeza nas caixas de água e fumigação nas tubulações

[04/03/2024] DECRETOS 4888-08-02-2023 -Homol. Proc. Lic. nº 58-2024 - Aquisição de peças para manutenção de máquinas pesadas frotas 137, 111 e 53

[04/03/2024] DECRETOS 4889-09-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 63.2024 - Contratação empresa fornecimento de energia e água

[20/02/2024] DECRETOS 4890 -09-02-2024 - Superavit

[04/03/2024] DECRETOS 4891 - 14-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 2598.2023 - Credenciamento de fornecedores para a Agricultura Familiar

[20/02/2024] DECRETOS 4892 -14-02-2024 - Superavit

[20/02/2024] DECRETOS 4893-16-02-2024 - Desmembramento Municipio de Riqueza - Chácara nº. 529

[04/03/2024] DECRETOS 4894-16-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 78-2024 - Contratação empresa prestação de serviços de assistência técnica

[04/03/2024] DECRETOS 4895-16-02-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 83-2024 - Contratação empresa para concerto de ar condicionado

[04/03/2024] DECRETOS 4896-20-02-2024 - Homol. Proc. Lic nº 93-2024 - Aquisição de peças para Escavadeira Hyndai R160

[23/02/2024] DECRETOS 4897-20-02-2024- Anulação dotação

[16/05/2024] DECRETOS 4898-21-02-2024- Homol. Proc. Lic. nº102-2024 - Aquisição de livros literários

[04/03/2024] DECRETOS 4899-22-02-2024- Homol. Proc. Lic. nº 119-2024 - Aquisição de peças para manutenção de ar condicionado placa RAD0J32

[01/03/2024] DECRETOS 4900 -27-02-2024 - Superavit

[01/03/2024] DECRETOS 4901-27-02-2024- Anulação dotação

[01/03/2024] DECRETOS 4902 -29-02-2024 - Superavit

[18/03/2024] DECRETOS 4903-01-03-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 155.2024 - Aquisição de peças para manutenção de veículo

[18/03/2024] DECRETOS 4904-01-03-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 154.2024 - Aquisição de Peças para manutenção de veículos

[18/03/2024] DECRETOS 4905-01-03-2024 - Homol. Proc. Lic nº 173.2024 - Aquisição de Nitrogênio

[12/03/2024] DECRETOS 4907 -04-03-2024 - Superavit

[12/03/2024] DECRETOS 4908 -05-03-2024 - Superavit

[18/03/2024] DECRETOS 4909-0603-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 199.2024 - Contratação de Palestra Motivacional

[07/03/2024] DECRETOS 4910 -06-03-2024 - Superavit

[07/03/2024] DECRETOS 4911-06-03-2024- Excesso Recursos

[18/03/2024] DECRETOS 4912-08-03-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 201-2024 - Aquisição de Roçadeiras

[12/03/2024] DECRETOS 4913 -08-03-2024 - Superavit

[18/03/2024] DECRETOS 4914-08-03-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 203.2024 - Aquisição de Peças para manutenção de veículo

[12/03/2024] DECRETOS 4915 -08-03-2024 - Superavit

[18/03/2024] DECRETOS 4916-08-03-2024 - Hom. Proc. Lic. nº 115.2023 - Credenciamento Serviços Equoterapia

[18/03/2024] DECRETOS 4917-11-03-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 108.2024 - Contratação de empresa para publicação de jornal

[18/03/2024] DECRETOS 4918-12-03-2024- Anulação dotação

[26/03/2024] DECRETOS 4919-14-03-2024- Homol. Proc. Lic. nº218-2024 - Aquisição de peças poço Linha Poço Torto

[26/04/2024] DECRETOS 4920-14-03-2024- Homol. Proc. Lic. nº162-2024 - Aquisição de Cestas Básicas

[18/03/2024] DECRETOS 4921-18-03-2024- Dispõe sobre a baixa da dívida ativa em nome da Casan

[20/03/2024] DECRETOS 4922 -19-03-2024 - Superavit

[27/03/2024] DECRETOS 4923-19-03-2024- Homol. Proc. Lic. nº235-2024 - Aquisição de material para manutenção dos Veículos QID8094-MKT8420-RAD0J32 e MDQ5761

[21/03/2024] DECRETOS 4924 -19-03-2024 - Superavit

[27/03/2024] DECRETOS 4925-20-03-2024- Homol. Proc. Lic. nº245-2024 - Aquisição de peças para poços do interior do município

[21/03/2024] DECRETOS 4926-20-03-2024- Excesso Recursos

[26/03/2024] DECRETOS 4929 -22-03-2024 - Superavit

[26/03/2024] DECRETOS 4931 -25-03-2024 - Superavit

[26/03/2024] DECRETOS 4932 -25-03-2024 - Superavit

[27/03/2024] DECRETOS 4934-26-03-2024 -NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

[27/03/2024] DECRETOS 4935-26-03-2024 - Ponto facultativo Páscoa

[22/04/2024] DECRETOS 4938-03-04-2024- Homol. Proc. Lic. nº 289.2024 - Aquisição de material para manutenção dos veículos e máquinas Frota 26, 32, 94, 122, 129, 111, 92 e 152 (3)

[04/04/2024] DECRETOS 4939-03-04-2024- Excesso Recursos

[05/04/2024] DECRETOS 4940-05-04-2024 -Dispõe sobre a atualizacao-das-diarias

[15/04/2024] DECRETOS 4941-08-04-2024-Dispõe sobre a Concessão de diárias, regulamentando os cargos afins

[15/04/2024] DECRETOS 4942 -09-04-2024 - Superavit

[29/04/2024] DECRETOS 4943 - 09-04-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 303.2024 - Contratação Serviços de Jardinagem

[29/04/2024] DECRETOS 4944 - 11-04-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 263.2024 - Contratação Serviços Professor Regente Maestro

[18/04/2024] DECRETOS 4945 -15-04-2024 - Superavit

[18/04/2024] DECRETOS 4946 -15-04-2024 - Superavit

[18/04/2024] DECRETOS 4947-15-04-2024- Anulação dotação

[16/05/2024] DECRETOS 4948-17-04-2024- Homol. Proc. Lic. nº337-2024 - Apoio à realização de Ação e Formação de Audiovisual - Inexigibilidade

[16/05/2024] DECRETOS 4949-17-04-2024- Homol. Proc. Lic. nº 331.2024 - Aquisição de material e serviços para manutenção do veículo placas RXT-3C55 frota 142

[16/05/2024] DECRETOS 4950-18-04-2023- Homol. Proc. Lic. nº 485.2023 - Credenciamento de Empresa-profissional Serviços de Fisioterapia

[16/05/2024] DECRETOS 4951-18-04-2023- Homol. Proc. Lic. nº 485.2023 - Credenciamento de Empresa-profissional Serviços de Fisioterapia

[24/04/2024] DECRETOS 4952-18-04-2024 Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação Lei 13.019

[16/05/2024] DECRETOS 4953-19-04-2024- Homol. Proc. Lic. nº 285.2024 - Contratação de Empresa que presta serviços de Informática

[24/04/2024] DECRETOS 4954-19-04-2024- Anulação dotação

[16/05/2024] DECRETOS 4955-23-04-2024- Homol. Proc. Lic. nº 357.2024 - Seguros de Veículos Polícia Cívil

[24/04/2024] DECRETOS 4956-24-04-2024 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIQUEZASC EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI

[30/04/2024] DECRETOS 4957-26-04-2024- Excesso Recursos

[30/04/2024] DECRETOS 4958 -26-04-2024 - Superavit

[03/05/2024] DECRETOS 4959-30-04-2024- Dispõe sobre a baixa da dívida ativa em nome da Casan

[16/05/2024] DECRETOS 4960-02-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 306.2024 - Contratação de Empresa para execução de Pavimentação de Pedras Irregulares Rua Frederico Lohman Rheinheimer

[16/05/2024] DECRETOS 4961-02-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 304.2024 - Aquisição de Manta Asfáltica

[16/05/2024] DECRETOS 4962-07-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 346.2024 - Locação de Stads

[10/05/2024] DECRETOS 4963 -08-05-2024 - Superavit

[10/05/2024] DECRETOS 4964-08-05-2024- Excesso Recursos

[16/05/2024] DECRETOS 4965-10-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 261.2024 - Aquisição de Itens para a Fanfara Municipal

[20/05/2024] DECRETOS 4966-10-05-2024- Anulação dotação

[20/05/2024] DECRETOS 4967-10-05-2024- Excesso Recursos

[16/05/2024] DECRETOS 4968-13-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 422.2024 - Aquisição de serviços de recauchutagem, recapagem e vulcanização de pneus

[16/05/2024] DECRETOS 4969-13-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 417.2024 - Avaliação de Imóveis (2)

[16/05/2024] DECRETOS 4970-13-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 388.2024 - Aquisição de serviços para reforma de persianas (2)

[16/05/2024] DECRETOS 4971-13-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 414.2024 - Aquisição de material para manutenção veículo placa OKG2655

[16/05/2024] DECRETOS 4972-13-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 356.2024 - Aquisição de Coffee Break

[04/06/2024] DECRETOS 4973-15-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 336.2024 - Leilão de Bens Imóveis

[20/05/2024] DECRETOS 4974-16-05-2024- Excesso Recursos

[20/05/2024] DECRETOS 4975 -16-05-2024 - Superavit

[04/06/2024] DECRETOS 4976-16-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 423.2024 - Aquisição de serviços de palestras

[04/06/2024] DECRETOS 4977-20-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 403.2024 - Aquisição de material para manutenção de veículos e máquinas

[04/06/2024] DECRETOS 4978-20-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 402.2024 - Aquisição de material e seviços para manutenção de Bomba Injetora Retroescavadeira JD

[04/06/2024] DECRETOS 4979-20-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 371.2024 - Contratação de Empresa para execução de Pavimentação Asfáltica na Rua João Roberto Filho

[10/06/2024] DECRETOS 4980-20-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 418.2024 - Aquisição de serviços para reforma de cadeira

[04/06/2024] DECRETOS 4981-20-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 373.2024 - Aquisição de Itens para o Ginásio

[03/06/2024] DECRETOS 4982 -20-05-2024 - Superavit

[04/06/2024] DECRETOS 4983-20-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 372.2024 - Contratação de empresa para serviços de horas máquinas

[10/06/2024] DECRETOS 4984-22-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 458.2024 - Aquisição de Cateter intravenoso

[04/06/2024] DECRETOS 4985-22-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 377.2024 - Contratação de empresa Serviços de Professores

[04/06/2024] DECRETOS 4986-23-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 363.2024 - Aquisição de Tubos de Concreto

[04/06/2024] DECRETOS 4987-27-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 466.2024 - Aquisição de Recapagens e Recauchutagem

[04/06/2024] DECRETOS 4988-27-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 467.2024 - Contratação de empresa para destinação de material volumoso

[04/06/2024] DECRETOS 4989-27-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 416.2024 - Aquisição de Alimentação

[20/06/2024] DECRETOS 4990-29-05-2024- Homol. Proc. Lic. nº 426.2024 - Aquisição de Portões-Corpo de Bombeiros - FRACASSADA

[31/05/2024] DECRETOS 4991-31-05-2024- Institui Turno Único.

[17/06/2024] DECRETOS 4992-31-05-2024- Anulação dotação

[10/06/2024] DECRETOS 4993-31-05-2024- Institui Turno Único

[20/06/2024] DECRETOS 4994-03-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 492.2024 - Aquisição de material para manutenção de veículos

[17/06/2024] DECRETOS 4995-05-06-2024- Excesso Recursos

[10/06/2024] DECRETOS 4996-05-06-2024 Dispõe sobre o sistema de abastecimento da comunidade de Anta Gorda Baixa

[17/06/2024] DECRETOS 4997 -05-06-2024 - Superavit

[20/06/2024] DECRETOS 4998-12-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 526.2024 - Aquisição de material para manutenção de retroescavadeira Randon

[20/06/2024] DECRETOS 4999-13-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 487.2024 - Aquisição de Portões para o Corpo de Bombeiros

[20/06/2024] DECRETOS 5000-13-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 535.2024 - Limpeza de Fossa Séptica

[20/06/2024] DECRETOS 5001-14-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 538.2024 - Aquisição de materiais para manutenção de veículos

[20/06/2024] DECRETOS 5002-14-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 542.2024 - Aquisição de serviços de avaliação de Imóveis

[18/06/2024] DECRETOS 5003-17-06-2024 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de acompanhamento da Lei Aldir Blanc

[18/07/2024] DECRETOS 5004-19-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 520.2024 - Contratação de assessoria Educação Lei Aldir Blanc

[26/06/2024] DECRETOS 5005-19-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 559.2024 - Aquisição de materiais para manutenção de veículos e máquinas

[18/07/2024] DECRETOS 5006-19-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 553.2024 - Aquisição de serviços Exames

[26/06/2024] DECRETOS 5007-20-06-2024- Excesso Recursos

[26/06/2024] DECRETOS 5008-20-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 552.2024 - Cessão Onerosa de Uso de Bem Público - REVOGADO

[18/07/2024] DECRETOS 5009-24-06-2024- Anulação dotação

[18/07/2024] DECRETOS 5010-24-06-2024- Anulação dotação

[18/07/2024] DECRETOS 5011-25-06-2024 Regulamenta o procedimento auxiliar credenciamento

[18/07/2024] DECRETOS 5012-25-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 574.2024 - Contratação de Assessoria na Área Pública

[03/07/2024] DECRETOS 5013 -25-06-2024 - Superavit

[03/07/2024] DECRETOS 5014 -26-06-2024 - Excesso Arrecadação

[03/07/2024] DECRETOS 5015 -26-06-2024 -Superávit Financeiro

[18/07/2024] DECRETOS 5016-26-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 575.2024 - Aquisição de Mobiliário em Geral

[18/07/2024] DECRETOS 5017-26-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 570.2024 - Aquisição de Motocompressor de Ar

[03/07/2024] DECRETOS 5018 -27-06-2024 - Superávit Financeiro

[03/07/2024] DECRETOS 5019-28-06-2024 Designa os servidores que compõe a comissão de contratação

[18/07/2024] DECRETOS 5020-28-06-2024- Homol. Proc. Lic. nº 593.2024 - Contratação de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas

[03/07/2024] DECRETOS 5021 -01-07-2024 - Superávit Financeiro

[03/07/2024] DECRETOS 5022-02-07-2024 -NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

[05/07/2024] DECRETOS 5023 -02-07-2024 - Superávit Financeiro

[05/07/2024] DECRETOS 5024 -03-07-2024 - Superávit Financeiro

[05/07/2024] DECRETOS 5025-03-07-2024 -NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

[05/07/2024] DECRETOS 5026 -03-07-2024 - Excesso Arrecadação

[26/07/2024] DECRETOS 5027-04-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 614.2024 - Contratação de Serviços de Sistema de Plataforma Traz Valor

[09/07/2024] DECRETOS 5028 -05-07-2024 - Superávit Financeiro

[08/07/2024] DECRETOS 5029 -05-07-2024 - Regulamenta o procedimento de apuração de infração e aplicação de sanções

[26/07/2024] DECRETOS 5030-05-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 616.2024 - Aquisição de Exames

[26/07/2024] DECRETOS 5031-08-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 525.2024 - Aquisição de Serviços de Recapagens

[26/07/2024] DECRETOS 5032-08-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 527.2024 - Aquisição de Serviços de Ar Condicionados

[09/07/2024] DECRETOS 5033-08-07-2024 - Excesso Arrecadação

[09/07/2024] DECRETOS 5034- 08-07-2024 -Superávit Financeiro

[26/07/2024] DECRETOS 5035-08-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 597.2024 - Contratação de serviços de Revisão Retroescavadeira JOHN DEERE - FRACASSADA

[26/07/2024] DECRETOS 5036-09-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 622.2024 - Aquisição de Consultas Médicas

[10/07/2024] DECRETOS 5037- 09-07-2024 -Superávit Financeiro

[12/07/2024] DECRETOS 5038-10-07-2024 - Excesso Arrecadação

[07/08/2024] DECRETOS 5039-15-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 2253.2023 - Credenciamento Lar Idosos

[18/07/2024] DECRETOS 5040-15-07-2024 - Excesso Arrecadação

[01/08/2024] DECRETOS 5042-16-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 655.2024 - Aquisição de Materiais para Manutenção de Veículos

[13/08/2024] DECRETOS 5041-16-07-2024 - Excesso Arrecadação

[07/08/2024] DECRETOS 5043-16-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 653.2024 - Locação de área para veículos apreendidos

[01/08/2024] DECRETOS 5044-16-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 650.2024 - Aquisição de materiais para Manutenção de Veículos

[01/08/2024] DECRETOS 5045-16-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 659.2024 - Aquisição de materiais para Manutenção de Veículos

[18/07/2024] DECRETOS 5046- 16-07-2024 -Superávit Financeiro

[18/07/2024] DECRETOS 5047-16-07-2024-Declara de utilidade Pública imóvel para regularização e ampliação de rua Giacomo Dai Prai

[18/07/2024] DECRETOS 5048 -16-07-2024-Declara de utilidade Pública imóvel para regularização e ampliação de rua

[18/07/2024] DECRETOS 5049 -17-07-2024- Cria o Comitê Gestor Intersetorial do Bolsa Familia

[18/07/2024] DECRETOS 5050 -17-07-2024 - Superávit Financeiro

[18/07/2024] DECRETOS 5051-17-07-2024 - Excesso Arrecadação

[18/07/2024] DECRETOS 5052-18-07-2024 - Superávit Financeiro

[18/07/2024] DECRETOS 5053 -18-07-2024 - Excesso Arrecadação

[07/08/2024] DECRETOS 5054-19-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 623.2024 - Contratação de empresa para Manutenção de Veículo Retroescavadeira 310L

[01/08/2024] DECRETOS 5055-22-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 621.2024 - Aquisição de Cadeiras

[30/07/2024] DECRETOS 5057-23-07-2024 -Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistencia Social

[01/08/2024] DECRETOS 5059 -24-07-2024 - Excesso Arrecadação

[01/08/2024] DECRETOS 5062-25-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 680.2024 - Credenciamento de Hospital para Cirurgias

[21/08/2024] DECRETOS 5066-01-08-2024- Homol. Proc. Lic. nº 693.2024 - Aquisição de Peças para Retroescavadeira CATERPILLAR 416E - FRACASSADA

[01/08/2024] DECRETOS 5065 -29-07-2024 - Excesso Arrecadação

[07/08/2024] DECRETOS 5056-22-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 618.2024 - Aquisição de Generos alimenticios

[07/08/2024] DECRETOS 5058-23-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 675.2024 - Contratação de Serviços de Topografia

[07/08/2024] DECRETOS 5060-24-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 635.2024 - Aquisição de Vidros paa a Escola

[07/08/2024] DECRETOS 5061-24-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 624.2024 - Contratação de empresa de Serviços em geral

[07/08/2024] DECRETOS 5063-26-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 687.2024 - Aquisição para material para manutenção de veículo

[07/08/2024] DECRETOS 5064-26-07-2024- Homol. Proc. Lic. nº 686.2024 - Aquisição para material para manutenção de veículo

[07/08/2024] DECRETOS 5067 -02-08-2024 - Excesso Arrecadação

[07/08/2024] DECRETOS 5068 -05-08-2024 - Excesso Arrecadação

[07/08/2024] DECRETOS 5069 -06-08-2024- Prorroga o prazo de aplicação das novas regras de ABNT

[21/08/2024] DECRETOS 5070- 06-08-2024- Homol. Proc. Lic. nº 372.2024 - Contratação de Empresa para serviços de Horas Máquinas

[21/08/2024] DECRETOS 5071- 08-08-2024- Homol. Proc. Lic. nº 732.2024 - Aquisição de Peças Retroescavadeira Caterpilar 416E

[13/08/2024] DECRETOS 5072-08-08-2024 - Excesso Arrecadação

[13/08/2024] DECRETOS 5073-12-08-2024 -Divisão e Anexação Irineu Dalla Lana

[16/10/2024] DECRETOS 5074-12-08-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 708-2024 - Aquisição de Materiais de Construção

[30/08/2024] DECRETOS 5075-13-08-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 565-2024 - Concessão de Bem Imóvel

[21/08/2024] DECRETOS 5076-16-08-2024 - Excesso Arrecadação

[21/08/2024] DECRETOS 5077-16-08-2024 - Superávit Financeiro

[30/08/2024] DECRETOS 5078-20-08-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 669.2024 - Execução de Projeto de Pavimentação em Predras

[29/08/2024] DECRETOS 5079-21-08-2024 - Excesso Arrecadação

[30/08/2024] DECRETOS 5080-22-08-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 740-2024 - Aquisição de Peças para Veículos - FRACASSADA

[29/08/2024] DECRETOS 5081-26-08-2024 - Superávit Financeiro

[18/09/2024] DECRETOS 5082-26-08-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 651-2024 - Aquisição de Uniformes e Jaquetas

[10/09/2024] DECRETOS 5083-27-08-2024 - Homol. Proc. Lic. 663.2024 - Execução de 5 pavilhões

[29/08/2024] DECRETOS 5084-27-08-2024 - Excesso Arrecadação

[18/09/2024] DECRETOS 5085-27-08-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 772.2024 - Serviços Aulas de Patinação

[30/08/2024] DECRETOS 5086-28-08-2024 - Excesso Arrecadação

[30/08/2024] DECRETOS 5087-28-08-2024 - Anulacao Dotacao

[30/08/2024] DECRETOS 5088-28-08-2024 - Excesso Arrecadação

[10/09/2024] DECRETOS 5089-29-08-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 717-2024 - Execução de projeto de Pavimentação Asfáltica Rua 25 de julho

[18/09/2024] DECRETOS 5090-04-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 756-2024 - Venda de Bens Imóveis

[18/09/2024] DECRETOS 5091-04-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 784-2024 - Aquisição de Instrumentos Musicais

[10/09/2024] DECRETOS 5092 -06-09-2024 - Excesso Arrecadação

[11/10/2024] DECRETOS 5093-09-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 840-2024 - Aquisição de Apostilas CBMSC

[11/10/2024] DECRETOS 5094 - 13-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 849-2024 - Aquisição de Camisa e Sacochilas CBMSC

[11/10/2024] DECRETOS 5095-16-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 850-2024 - Aquisição de mascote CBMSC

[19/09/2024] DECRETOS 5096 -16-09-2024 - Excesso Arrecadação

[17/09/2024] DECRETOS 5097-17-09-2024-Decreta Luto oficial

[19/09/2024] DECRETOS 5098 -17-09-2024 - Retifica

[19/09/2024] DECRETOS 5099 -18-09-2024 - Excesso Arrecadação

[23/09/2024] DECRETOS 5100 -18-09-2024 - Excesso Arrecadação

[27/09/2024] DECRETOS 5101-24-09-2024 - Anulacao Dotacao

[27/09/2024] DECRETOS 5102-24-09-2024 - Anulacao Dotacao - Bombeiros

[27/09/2024] DECRETOS 5103 -24-09-2024 - Superavit - Bombeiros

[11/10/2024] DECRETOS 5104-24-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 875-2024 - Credenciamento de Serviços de Fisioterapia

[11/10/2024] DECRETOS 5105-25-09-2024 - Homol. Proc. Lic. n° 877-2024 - Credenciamente de Serviços de Fisioterapia

[27/09/2024] DECRETOS 5106 -25-09-2024 - Excesso Arrecadação

[11/10/2024] DECRETOS 5107-25-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 847-2024 - Aquisição de Equipamento Tratorizado

[14/10/2024] DECRETOS 5108-25-09-2024 - Homol. Proc. Lic. 810-2024 - Aquisição de Grama Sintética

[11/10/2024] DECRETOS 5109-27-09-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 799-2024 - Serviços de Avaliação de Imóveis

[11/10/2024] DECRETOS 5110-03-10-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 783-2024 - Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Limpeza

[11/10/2024] DECRETOS 5111 -02-10-2024 - Excesso Arrecadação

[11/10/2024] DECRETOS 5112-03-10-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 842-2024 - Contratação de empresa para fornecimento de peças

[28/10/2024] DECRETOS 5113-24-10-2024 - Ponto facultativo Servidor Público

[04/11/2024] DECRETOS 5114 -28-10-2024 - cancelamento decretos de suplementação

[03/12/2024] DECRETOS 5115 28-10-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 923-2023 - Aquisição de Materiais Saneantes

[04/11/2024] DECRETOS 5116 -30-10-2024 - Excesso Arrecadação

[14/11/2024] DECRETOS 5117-11-11-2024 - Nomeia a Comissão de avaliação para prova de conceito

[03/12/2024] DECRETOS 5118 -14-11-2024 - Excesso Arrecadação

[03/12/2024] DECRETOS 5119 -14-11-2024 - Anulacao Dotacao

[03/12/2024] DECRETOS 5120 -14-11-2024 - Excesso Arrecadação

[03/12/2024] DECRETOS 5121 -14-11-2024 - Anulacao Dotacao

[03/12/2024] DECRETOS 5122-18-11-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 944-2024 - Aquisição de Livros Didáticos

[03/12/2024] DECRETOS 5123-18-11-2024 - Excesso Arrecadação

[03/12/2024] DECRETOS 5124-18-11-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 970-2024 - Acolhimento Idosos

[03/12/2024] DECRETOS 5125-19-11-2024 - Excesso Arrecadação

[03/12/2024] DECRETOS 5126-21-11-2024 - Excesso Arrecadação

[03/12/2024] DECRETOS 5127 -21-11-2024 - Anulacao Dotacao

[03/12/2024] DECRETOS 5128 - 21-11-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 984-2024 - Contratação de Show Artístico

[05/12/2024] DECRETOS 5129-22-11-2024 - Excesso Arrecadação

[05/12/2024] DECRETOS 5130 -25-11-2024 - Superavit

[05/12/2024] DECRETOS 5131-27-11-2024 - Excesso Arrecadação

[03/12/2024] DECRETOS 5132 - 28-11-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 1013-2024 - Contratação de Sonorização Patinação

[05/12/2024] DECRETOS 5133-29-11-2024 - Excesso Arrecadação

[05/12/2024] DECRETOS 5134 -29-11-2024 - Anulacao Dotacao

[13/12/2024] DECRETOS 5135 02-12-2024 - Homol. Proc. Lic. nº 966-2024 - Aquisição de Almoços Idosos

[17/12/2024] DECRETOS 5136 -05-12-2024 - Anulacao Dotacao

[13/12/2024] DECRETOS 5137-05-12-2024 - Regulamenta a Lei Municipal 937-2024 sobre patrocínio

[13/12/2024] DECRETOS 5138-06-12-2024 - Designa membros para compor a comissão de seleção de projetos de patrocínio

[18/12/2024] DECRETOS 5139-09-12-2024 - Seleção de Projetos Culturais

[17/12/2024] DECRETOS 5140-10-12-2024 - Excesso Arrecadação

[17/12/2024] DECRETOS 5141-11-12-2024 - Excesso Arrecadação

[20/12/2024] DECRETOS 5142-13-12-2024 - Excesso Arrecadação

[17/12/2024] DECRETOS 5143-16-12-2024- Excesso Recursos

[17/12/2024] DECRETOS 5144-16-12-2024-Atualiza o VMR - Valor Municipal de Referência

[17/12/2024] DECRETOS 5145-16-12-2024-Calendario fiscal 2025