Edital de matrícula Educação Infantil/Pré Escola 003/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público as normas e os procedimentos destinados às matrículas nas escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Riqueza – SC.
De acordo com a Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, do Ministério da Educação, o artigo 2º estabelece que:
“A data de corte etário vigente em todo o território nacional, para todas as redes e instituições de ensino, públicas e privadas, para matrícula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade, é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula.”