Lei 0889/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/03/2023
EMENTA
- INCORPORA 7% (SETE POR CENTO) DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍO DE RIQUEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.