Idosos tem prazo até o dia 30 de Dezembro para requerer isenção do pagamento de IPTU
O benefício da isenção é concedido a aposentados e pensionistas que residem no Município de Riqueza, que possuam um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família, desde que tenha idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até 02 salários mínimos.
A isenção condicionada deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na Prefeitura Municipal, que deve ser apresentado até o dia 30 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, sob pena de perda do benefício. Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação comprobatória do enquadramento na isenção:
-Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar;
-Cópia dos documentos pessoais do titular do imóvel;
-Matrícula atualizada do imóvel;
O pedido de isenção deverá ser renovado anualmente, para o ano seguinte, sob pena de perda do benefício.