ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU
O benefício da isenção é concedido a aposentados e pensionistas que residem no Município de Riqueza, que possuam um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família, desde que tenha idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até 02 salários mínimos.
A isenção condicionada deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na Prefeitura Municipal, que deve ser apresentado até o dia 20 de dezembro de 2018, para o exercício de 2019, sob pena de perda do benefício.
Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória do enquadramento na isenção, os documentos necessários são Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar; Cópia dos documentos pessoais do titular do imóvel; Matrícula atualizada do imóvel;
Estudo socioeconômico, que será feito por assistente social do município após a entrega do requerimento junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.
O pedido de isenção deverá ser renovado anualmente, para o ano seguinte, sob pena de perda do benefício.
