Conselheiros Tutelares e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Riqueza participam de Seminário Estadual
Nos dias 12, 13 e 14 de setembro, o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Riqueza participaram do X Seminário Estadual dos Conselheiros Tutelares e do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente realizado em Balneário Camboriu.
No encontro foi tratado entre outros assuntos sobre os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; o papel do Conselho Tutelar e suas atribuições e esclarecimentos referente a Lei nº 12.696/2012; dos direitos sociais e trabalhistas dos Conselheiros Tutelares; a atuação da assistência social, saúde e educação; papel do Poder Judiciário e Ministério Público no sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Fonte: Asesoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Riqueza
