Encerrada Consulta Pública das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação em Riqueza

Encerrou na última terça-feira, dia 12 de maio, de forma presencial, a Consulta Pública do Plano Municipal de Educação (PME), na Câmera Municipal de Vereadores em Riqueza, onde os participantes puderam opinar, sugerir e contribuir com as metas que norteiam o próximo decênio da educação no Município. 

A versão preliminar esteve disponível para consulta pública no site da Prefeitura Municipal, desde o dia 29 de Abril. A próxima etapa será a elaboração da redação final, e com a adequação do documento, o mesmo será entregue ao executivo e posteriormente ao legislativo. 

Segundo o artigo 8° da Lei 13.005 de 25 junho de 2014, os 295 municípios catarinenses devem ter adequado ou elaborado seu PME, até o dia 24 de junho. Além de Santa Catarina, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, passam pelo processo.