Proposta de aumento de repasse do ICMS aos pequenos municípios é abordada em reunião
Na tarde da última quarta-feira, dia 02 de outubro, o Prefeito de Riqueza, juntamente com o Secretário de Administração e Finanças, Ademar Antônio Pignat, receberam a visita do Sr. Almir Círico, Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Jerry Comper. A reunião ocorreu no Gabinete do Prefeito, na Sede Administrativa da Prefeitura.
De acordo com as informações, o objetivo do encontro foi de abordar o Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Deputado Jerry, que propõe aumentar o repasse de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos pequenos municípios catarinenses.
A proposta dispõe que 03% (cerca de R$157 milhões) do valor distribuído anualmente seja dividido entre os 173 municípios catarinenses que possuem menos de 10 mil habitantes – dentre eles, Riqueza. Através desta nova alíquota, os beneficiados podem receber o valor anual de aproximadamente R$ 900 mil.
Nos próximos dias, o município de Riqueza encaminhará um Ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, manifestando o desejo de que o projeto seja aprovado pelos Deputados, proporcionando melhor capacidade de investimento e melhorias na vida da população.
Ainda, a Administração Municipal de Riqueza foi convidada a participar de uma Audiência Pública Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Municipais, momento em que será debatido o Projeto de Lei e seus efeitos no orçamento municipal. O evento será no dia 14 de outubro, em Florianópolis.
Jornalista Andrieli Severo
Assessora de Imprensa
