Aposentados e pensionistas residentes no município de Riqueza têm até o dia 30 de Dezembro para requerer isenção do pagamento de IPTU.

O benefício da isenção é concedido a aposentados e pensionistas que residem no Município de Riqueza, que possuam um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família, desde que tenha idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até 02 salários mínimos.

A isenção condicionada deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na Prefeitura Municipal, que deve ser apresentado até o dia 30 de dezembro de 2016, para o exercício de 2017, sob pena de perda do benefício.

Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória do enquadramento na isenção, os documentos necessários são Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar; Cópia dos documentos pessoais do titular do imóvel; Matrícula atualizada do imóvel;

Estudo socioeconômico, que será feito por assistente social do município após a entrega do requerimento junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.

O pedido de isenção deverá ser renovado anualmente, para o ano seguinte, sob pena de perda do benefício.