CMDCA publica edital para escolha dos membros do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Riqueza, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 0798/2019, abriu as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para o município. Acesse, abaixo, o documento com a íntegra do Edital:
