AVALIAÇÃO INTEGRADA DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS/SC

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas possui como objetivo a avaliação da situação atual da bacia hidrográfica do rio das Antas, compreendendo os empreendimentos hidrelétricos projetados e em operação no rio das Antas, em atendimento a Lei nº 14.652/2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências, bem como o Decreto Estadual nº 365/2015

O estudo relaciona estes com os aspectos socioambientais, físicos, bióticos e a compatibilização ou não destes empreendimentos de geração de energia hidrelétrica em relação aos cenários futuros de curto, médio e longo prazo.

A apresentação do estudo ao público será realizada em audiência pública virtual, em data ainda a ser definida junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. Em cumprimento à Portaria IMA nº 125/2020, item “I”, alínea “b”, no período pré-audiência, o empreendedor deverá disponibilizar o estudo para consulta, encaminhando-o aos órgãos públicos e à sociedade civil.”