Idosos e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU

Aposentados e pensionistas residentes no município de Riqueza têm até o dia 30 de Dezembro para requerer isenção do pagamento de IPTU.

O beneficio da isenção é concedido a aposentados e pensionistas que residem no Município de Riqueza, que possuem um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família, desde que tenha idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até 02 salários mínimos.

A isenção condicionada deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na Prefeitura Municipal, que deve ser apresentado até o dia 30 de dezembro de 2013, para o exercício de 2014, sob pena de perda do benefício. Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória do enquadramento na isenção, bem como, comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar, cópia dos documentos pessoais do titular do imóvel e matrícula atualizada do imóvel.

Após a entrega do requerimento junto ao Departamento de Tributação, será realizado estudo socioeconômico, por assistente social do município.

De acordo com informações do departamento, o pedido de isenção deverá ser renovado anualmente, para o ano seguinte, sob pena de perda do benefício.