INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHADOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DOCONSELHO TUTELAR DE RIQUEZA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Riqueza/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 0892/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Riqueza/SC e dá outras providências.