Lei Ordinária 721/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/12/2015
EMENTA
- “Regulamenta a instalação e o funcionamento das feiras comerciais itinerantes no âmbito do Município de Riqueza e dá outras providências.”
Integra da norma
Integra da Norma
“Regulamenta a instalação e o funcionamento das feiras comerciais itinerantes no âmbito do Município de Riqueza e dá outras providências.”