Lei Complementar 612/2012
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/10/2013
EMENTA
- “Estabelece a política de saneamento básico do município de Riqueza e dá outras providências.”
Integra da norma
Integra da Norma
“Estabelece a política de saneamento básico do município de Riqueza e dá outras providências.”