Vence no dia 15 de Março de 2018 a Taxa de Licença Localização e Permanência (Alvará 2018)

A Taxa de Licença Localização e Permanência (Alvará 2018) cobrada pela Prefeitura de todas as Empresas, profissionais liberais e autônomos do Município, vence no dia 15 de Março de 2018. Os contribuintes que não receberam o carnê, deverão comparecer no setor de Tributação do Município, para retirarem os mesmos.

O pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil, Lotéricas, Caixa Econômica Federal e Sicoob/Oestecredi.

É importante que os contribuintes paguem até a data do vencimento para evitar o acréscimo de juros e multa.

Por força de lei federal, os Micro Empreendedores Individuais estão isentos da taxa do Alvará de Licença Municipal, mas deverão cumprir as demais obrigações acessórias, tais como, manter o registro das empresas atualizados junto ao Município, Vigilancia sanitária, Corpo de Bombeiros e demais órgãos municipais, estaduais e federais.

Salientamos que todas as empresas deverão estar em situação regular perante a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros para retirarem o Alvará 2018.

Mais esclarecimentos poderão ser buscados pessoalmente junto ao setor de Tributação ou pelo telefone 3675-3200.

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