Ementa: "Autoriza o parcelamento da Chácara Urbana de propriedade de Henrique Ernesto Gdanietz e seu cônjuge Zanilde Gdanietz, e dá outras providências." Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto à Agência de Fomento de Santa Catarina SA. e dá outras providências." Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIQUEZA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIQUEZA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ementa:
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária 635/2013
Número/Ano: 635/2013
Data da Publicação: 15/10/2013
Lei Ordinária 634/2013
Número/Ano: 634/2013
Data da Publicação: 15/10/2013
Lei Complementar 0551/2010
Número/Ano: 0551/2010
Data da Publicação: 30/12/2010
Lei Complementar 551/2010
Número/Ano: 551/2010
Data da Publicação: 30/12/2010
Lei Ordinária 0547/2010
Número/Ano: 0547/2010
Data da Publicação: 10/12/2010
Legislação
Lei Ordinária
Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Complementar
Lei Ordinária