Contribuintes riquezenses poderão reparcelar suas dívidas
A informação é do Secretário de Administração e Finanças Oldemar Bernardes. Segundo ele, os contribuintes de Riqueza poderão reparcelar em até 24 vezes as dívidas com o município, vencidas até dezembro de 2009. A medida vale para o Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), taxas, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, Contribuição de Melhoria e dividas de serviços. Outra vantagem é a isenção total ou parcial da cobrança de juros e de multas.
O Programa de Recuperação Fiscal, – REFIS, que foi lançado pela prefeitura no início do mês de julho, através de lei municipal, traz vantagens aos contribuintes com débitos no município, que poderá optar em pagar as dívidas a vista ou parcelada, obtendo as vantagens de desconto de juros e multas conforme abaixo:
– Em parcela única, obterá 100% de desconto;
– de duas a cinco parcelas, desconto de 90% das multas e juros;
– de seis a dez parcelas, o desconto será de 80%;
– de onze a quinze parcelas, o desconto será de 70%;
– de dezesseis a vinte parcelas, o desconto será de 60%;
– de vinte e uma parcelas a vinte e quatro parcelas, o desconto da multa e dos juros será de 50%
A administração pretende, com o REFIS, recuperar em torno de 50% dos tributos municipais em atraso. Se o objetivo for alcançado, o município ganhará um fôlego para fazer novos investimentos nas ruas e praças do município.
De acordo com Oldemar Bernardes, os inadimplentes que já parcelaram o débito, dentro do programa municipal de refinanciamento contínuo, também poderão aderir ao Refis.
Os devedores que não aderirem ao Refis têm a oportunidade de se inscrever no programa de parcelamento contínuo (durante todo o ano), mas perderão o benefício dos descontos de multas e juros. "Quem não optar por nenhum dos programas terá a dívida executada na Justiça, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, em muitos casos essa execução sai mais cara do que o valor da própria dívida, pois o contribuinte terá de arcar com as custas processuais", salienta o secretário.
Fonte: Prefeitura Municipal
