Certidão de Averbação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Documento de conclusão da obra, informando todos os dados, endereço, metragem e demais informações.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Setor de Tributação
De Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 07:45hs às 11:45hs e das 13:30hs às 17:30hs.
Rua João Mari, 55, Centro
89895-000
Passo a Passo
1
Procurar o setor de tributação com requerimento solicitando a certidão.2
O setor fará o levantamento de dados e emitira a Certidão.3
Será emitida a guia com a taxa para pagamento da certidão.4
O solicitante deverá retirar a Guia e a Certidão no próprio setor de tributação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Txa da Certidão é reajustada pelo IGPM anual | R$ , |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Projeto da obra com memorial descritivo | Original | 1 |
| Habite-se | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração e Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
